Informações Legais
Direitos do Consumidor
Última atualização: 14 de maio de 2025
Código de Defesa do Consumidor
A Evolucamp respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e todas as demais legislações aplicáveis às relações de consumo. Abaixo, destacamos alguns dos principais direitos que você, como consumidor, possui ao adquirir nossos produtos e serviços.
Direito à Informação
Você tem direito a informações claras e precisas sobre nossos produtos e serviços, incluindo características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, além dos riscos que possam apresentar à sua saúde e segurança.
Direito à Qualidade e Segurança
Todos os nossos produtos e serviços devem atender às normas de qualidade e segurança estabelecidas pelos órgãos competentes. Caso identifique algum problema, você tem direito a reparação dos danos causados.
Direito ao Arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou telefone), você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da data do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa.
Garantia Legal e Contratual
Todos os produtos da Evolucamp possuem garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, oferecemos garantia contratual adicional para determinados produtos, conforme especificado no momento da compra.
Direito à Troca e Devolução
Em caso de defeitos ou vícios no produto, você tem direito à substituição do produto, à devolução do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço, além da indenização por eventuais perdas e danos.
Atendimento ao Consumidor
Disponibilizamos canais de atendimento para receber e processar reclamações, solicitações e sugestões. Nosso compromisso é responder a todas as demandas de forma rápida e eficiente.
Órgãos de Defesa do Consumidor
Caso você não consiga resolver algum problema diretamente conosco, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor:
- PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
- IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Defensoria Pública
- Juizados Especiais Cíveis
Contato
Para exercer seus direitos ou obter mais informações, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor:
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 1234-5678
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h